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Evinis Talon

Câmara aprova pena maior para crimes contra liberdade sexual

07/12/2023

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Câmara aprova pena maior para crimes contra liberdade sexual

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que aumenta as penas para crimes contra a liberdade sexual, como estupro de vulnerável. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), o Projeto de Lei 2144/23 foi aprovado com parecer favorável da deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

Segundo o texto, a pena para esse crime passa de reclusão de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. O caso agravante de lesão corporal grave terá pena de 15 a 20 anos, contra a faixa de 10 a 20 anos atual.

Se desse tipo de estupro resultar na morte da vítima, a pena passa de reclusão de 12 a 30 anos para 20 a 30 anos.

Já a corrupção de menores de 14 anos, cuja pena atual é de 2 a 5 anos de reclusão, passará a ser de 4 a 8 anos.

No crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, o aumento é de reclusão de 1 a 5 anos para 4 a 8 anos.

Importunação

Quanto à importunação sexual, o projeto propõe aumentar a pena de reclusão de 1 a 5 anos para 4 a 8 anos; enquanto o assédio sexual passa de detenção de 1 a 2 anos para detenção de 4 a 6 anos.

Exposição de intimidade

Por fim, o crime de exposição da intimidade sexual teria a pena de detenção de seis meses a um ano ampliada para detenção de 5 a 10 anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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