Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-225/2019.
O Projeto de Lei 225/19 pretende implementar medidas para elaboração e divulgação de estatísticas criminais. O texto altera a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto é o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). O texto é semelhante à proposta apresentada na legislatura passada (PL 10727/18), encerrada em janeiro, pelo ex-deputado Cabo Sabino (CE), que acabou arquivada.
Elucidação de crimes
Segundo o PL 225/19, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) vai elaborar estatísticas criminais e divulgar as taxas de elucidações criminais por estado. O Sinesp é uma plataforma de informações integradas em segurança pública, administrada pelo Ministério da Justiça.
Lucena destaca ainda a necessidade de elaborar e divulgar a taxa de elucidação de crimes. “Dentre os índices de criminalidade, a elucidação de delitos é talvez o único que consegue aferir com clareza e objetividade a eficiência da segurança pública”, disse.
As estatísticas do Sinesp serão compartilhadas com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia também:
