STF: 1ª Turma mantém prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta segunda-feira (24), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. A medida está sob referendo em sessão extraordinária virtual, convocada para hoje e com encerramento às 20h, mas todos os integrantes do colegiado já apresentaram seus votos.
Além do ministro Alexandre, relator da PET 14129 em que foi tomada a decisão, integram a Primeira Turma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Bolsonaro está preso desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). A medida substituiu a prisão domiciliar anteriormente imposta e foi tomada a pedido da Polícia Federal, que apresentou novos elementos indicando risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública, especialmente diante da iminência do trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) da condenação de Bolsonaro na Ação Penal (AP) 2668, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Entre os novos elementos, a PF destaca a violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente e a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em rede social, de uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil”, nas proximidades da residência do ex-presidente. A PF alertou que a aglomeração poderia gerar grave dano à ordem pública e criar um ambiente propício à fuga.
Violação
Ao votar pelo referendo de sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que o ex-presidente, por diversas vezes, descumpriu medidas cautelares impostas e que o comportamento se agravou na última sexta-feira (21), quando Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), inclusive com a confissão de Bolsonaro sobre a violação do equipamento.
“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade de garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e diante do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, destacou.
O ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, ressaltou que já foram identificados, em momentos anteriores, planos de fuga do ex-presidente. Além disso, a confissão de descumprimento do monitoramento eletrônico, a seu ver, agrava o risco de evasão e demonstra “flagrante violação das medidas cautelares fixadas pelo Poder Judiciário”.
Fonte: STF – leia aqui
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