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STJ: estar fumando maconha no pátio da residência justifica busca

27/08/2024

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STJ: estar fumando maconha no pátio da residência justifica busca

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 808.966/SC, decidiu que estar fumando um cigarro de maconha no pátio da residência justifica a busca feita pelos policiais.

Confira a ementa relacionada:

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 397 G DE COCAÍNA, 64 G DE CRACK, 17 G DE MACONHA, 51 G DE MACONHA, 31 G DE COCAÍNA, 1.961 G DE MACONHA E UMA BALANÇA DE PRECISÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA BUSCA FEITA PELOS POLICIAIS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFICAM A ENTRADA DOS AGENTES NA RESIDÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES E JUSTA CAUSA. 1. Inexistente ilegalidade, pois a conduta dos policiais militares foi de aproximação ao réu, pelo fato de ele estar fumando um cigarro de maconha no pátio da residência, ou seja, agiram baseados em fundadas razões para a abordagem. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 808.966/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.)

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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