STF autoriza abertura de inquérito contra deputado André Janones
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar a suposta prática do delito popularmente conhecido como “rachadinha”. No despacho, Fux destacou que a instauração de inquérito é um ato formal para que a investigação proposta pela PGR possa tramitar regularmente e não significa formação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade pelo parlamentar.
O pedido da PGR se baseou em um áudio, divulgado na semana passada, em que Janones teria proposto que servidores lotados em seu gabinete repassassem parte dos salários para custear despesas de campanha.
Diligências
O relator também autorizou as diligências pedidas pela PGR, a serem realizadas pela Polícia Federal no prazo de 60 dias. A PF está autorizada a colher os depoimentos de Janones e de seus assessores e ex-assessores para que também apresentem todos os elementos de que disponham sobre os fatos.
Leia a íntegra do despacho.
Quer saber mais sobre esse assunto? Conheça aqui todos os meus cursos.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.
Leia também:
STJ: confissão não autoriza entrada em domicílio (Informativo 778)
STJ conclui interrogatórios sobre corrupção no Judiciário do ES
STF: Fux defende que juiz das garantias seja compatibilizado com a CF
