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TEXTOS recomendados
STJ: não é cabível a realização de audiência de custódia por meio de videoconferência (informativo 663 do STJ)
STJ: Sexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual
STF: Ministro nega pedido de liberdade de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara (MG)
STF: mantida prisão preventiva de universitário do RJ condenado por tráfico de drogas
TRF4 mantém condenação de pescador que descumpriu lei ambiental
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TEXTOS RECENTES
STF: por falta de provas, ex-deputado federal é absolvido da acusação de “rachadinha”
Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente à AP 976. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta terça-feira (18), o ex-deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) da acusação de utilização indevida de recursos públicos quando era prefeito de Afrânio (PE). Por unanimidade, no julgamento da Ação
TRF4: grupo que “pescava” malotes de dinheiro em bancos tem condenação mantida
Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 10 de fevereiro de 2020 (leia
STF: negado HC a acusado de desvio de verbas para enchentes em Pernambuco
Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC
STJ: Sexta Turma mantém condenação de policial militar envolvido na morte da juíza Patrícia Acioli
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 12 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente
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SEMANAS ATRÁS
TRF4: atipicidade quando aposentado por invalidez previdenciária exerce eventualmente atividade como advogado dativo se houver retorno progressivo à atividade laboral
Decisão proferida pela Sétima Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) na Apelação Criminal nº 5001809-17.2013.4.04.7216, julgada em 30/06/2016
TRF4: atipicidade quanto ao crime de importação de arma em caso de aquisição de armas de ar comprimido para a prática desportiva
Decisão proferida pela Sétima Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) no ACR nº 5007571-06.2015.4.04.7002, julgado em 17/07/2017 (leia a íntegra do acórdão). Confira
TRF4: atipicidade quanto ao crime de radiodifusão sem autorização (art. 183 da Lei nº 9.472/97) se, antes da autuação, havia sido pedida a autorização administrativa
Decisão proferida pela Sétima Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) no ACR nº 5000303-14.2010.4.04.7118, julgado em 12/06/2014 (leia a íntegra do acórdão). Confira
STJ confirma condenação de Eduardo Azeredo e redimensiona pena para 15 anos e sete meses
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 11 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao REsp 1776680. A Quinta Turma
STF: suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional
Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao RE 607107. Por unanimidade, o Plenário
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Outros textos
STF: Primeira Turma recebe denúncia contra deputado João Bacelar (PL-BA) por desvio de recursos públicos
TRF4: atipicidade quanto ao crime de moeda falsa em caso de falsidade grosseira ou imitação precária
STF: Ministro julga inviável pedido de suspensão de ação penal sobre terreno do Instituto Lula
STF: Segunda Turma mantém decisão que libertou empresário acusado de fraudes na área de Saúde do RJ
TRF4: atipicidade quanto ao crime de falsidade ideológica no caso de advogado que apresenta procuração em juízo com endereço inverídico
Câmara: projeto autoriza porte de arma por mulher sob medida protetiva
TJDFT: bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
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