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Notícias

TRF4: José Dirceu deve começar a pagar pena pecuniária

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 30 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 50285748120194047000/TRF. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva e ele deve começar a pagar valor de cerca

Evinis Talon 21 de novembro de 2019

Notícias

TJ/PB: Homem casado que manteve relação sexual com menor de 13 anos é condenado a 8 anos de reclusão

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) no dia 11 de novembro de 2019 (leia aqui).

Evinis Talon 19 de novembro de 2019

Notícias

STM: Primeira instância no Rio de Janeiro utiliza videoconferência para ouvir réu em Portugal

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 15 de outubro de 2019 (leia aqui). A tecnologia

Evinis Talon 19 de novembro de 2019

Jurisprudência

STJ: é típica a conduta de policial civil que, mesmo autorizado a portar ou possuir arma de fogo, não observa as imposições legais previstas no estatuto do Desarmamento

Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no RHC 70.141/RJ, julgado em 07/02/2017 (leia a íntegra do

Evinis Talon 19 de novembro de 2019

TRF1: mantida a condenação de réus por declarações falsas em requerimento de permanência definitiva de estrangeiro em território nacional

Evinis Talon 18 de novembro de 2019

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no dia 08 de novembro de 2019 (leia

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TEXTOS recomendados

STF: 1ª Turma nega pedido de arquivamento de ação penal contra ex-ministro das Cidades Mário Negromonte

STJ: a sentença condenatória deve deduzir, de forma fundamentada e concreta, a necessidade da perda do cargo público

STJ: mantida pena de 103 anos para mandante da morte da deputada federal Ceci Cunha

Dicas para fundamentar a tese do princípio da insignificância

STF: mantida execução da pena imposta ao ex-deputado federal Nelson Meurer

STF: Ministro considera incabível reclamação do MP de Goiás sobre condições de presídios

Câmara: audiência de custódia é tema de debate em comissão especial

STJ: Mulher acusada de homicídio após aplicar silicone em cliente vai continuar em prisão preventiva

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TEXTOS RECENTES

TRF4: José Dirceu deve começar a pagar pena pecuniária

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STM: Tribunal recebe denúncia contra civil acusado de causar prejuízo de R$ 133 mil reais à Marinha do Brasil

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TJ/PB: Homem casado que manteve relação sexual com menor de 13 anos é condenado a 8 anos de reclusão

STM: Primeira instância no Rio de Janeiro utiliza videoconferência para ouvir réu em Portugal

STJ: é típica a conduta de policial civil que, mesmo autorizado a portar ou possuir arma de fogo, não observa as imposições legais previstas no estatuto do Desarmamento

STJ: havendo outros elementos informativos a corroborar a denúncia anônima, não há que se falar em nulidade do procedimento investigatório ou da prisão

STJ: é inviável a aplicação da detração penal em relação aos crimes cometidos posteriormente à custódia cautelar

STF: realização de termo circunstanciado de ocorrência pela PRF é questionada em ADI

STM concede liberdade a militar por considerar que prisão preventiva poderia pôr em risco a presunção de inocência

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SEMANAS ATRÁS

TRF1: mantida a condenação de réus por declarações falsas em requerimento de permanência definitiva de estrangeiro em território nacional

STF: Segunda Turma encerra ação penal contra brasileiro já condenado na Suíça

STJ: Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito de Presidente Prudente (SP)

Câmara: Comissão aprova punição para quem se omitir diante de crime contra criança ou adolescente

TRF4: ação contra Wilson Quintella segue tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba

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STM: Tribunal nega recurso de empresário que alegava suposta inércia do Ministério Público Militar

TRF4 anula sentença em processo da Operação Fidúcia

STJ: deve ser aplicado o princípio da consunção quando o delito de falso é praticado exclusivamente para êxito do crime de sonegação

STJ: admite-se o trancamento do inquérito policial nas hipóteses em que se constata a ausência de indícios de autoria e de prova da materialidade, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade

Câmara: comissão aprova criação de serviço telefônico para denúncias contra tráfico de drogas

TRF4 julga habeas corpus e mantém liberdade provisória para Márcio Lobão

Câmara: comissão aprova inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

TRF1: Desmatamento de área de floresta para cultivo de subsistência não constitui delito ambiental

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