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STJ: hipótese em que se justifica o exame criminológico A Sexta Turma Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 875.384/SP, decidiu que se justifica a determinação de realização do exame criminológico no caso em que, em momento anterior, quando beneficiado com a progressão de regime, o preso reiterou o comportamento criminoso. Confira a ementa relacionada:
STJ: pena de multa cumulada com pena privativa de liberdade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no
Na sua opinião, qual é a melhor coisa no Direito? Ontem, perguntei aqui se vocês recomendariam o Direito para algum
Se pedissem um conselho sobre carreira, você recomendaria o Direito? E aí? Sim ou não? Em 2017, fiz um video
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TJRN: descabimento do uso do HC como sucedâneo recursal A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
TJRN: prisão não pode ser decretada de ofício – ofensa ao art. 311 do CPP A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande
STF: PGR questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba questionamentos
TRF5 mantém condenação de homem por antissemitismo A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, negou provimento aos embargos
STF autoriza governador investigado em Operação a participar de evento na China O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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