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20 teses do STJ sobre a Lei de Drogas

Evinis Talon 23 de agosto de 2019

Notícias

STF: Ministro remete inquérito contra Geddel e Lúcio Vieira Lima para Justiça Federal do DF

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 de agosto de 2019 (leia aqui). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4664, instaurado contra o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima,

Evinis Talon 26 de agosto de 2019

Jurisprudência

STF: o inadimplemento da pena de multa cumulativamente aplicada ao sentenciado impede a progressão no regime

Decisão proferida pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal no EP 12 ProgReg-AgR, julgado em 08/04/2015 (leia a íntegra do

Evinis Talon 20 de agosto de 2019

Direito

Lista de transmissão no WhatsApp para Criminalistas | Evinis Talon

Olá! Criei um grupo de WhatsApp para os amantes das Ciências Criminais (Advogados, estudantes, pesquisadores, professores etc.). Trata-se de uma

Evinis Talon 20 de agosto de 2019

Notícias

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20 teses do STJ sobre a Lei de Drogas

Câmara: meio Ambiente torna crime ambiental importar rejeito sem autorização

STF: Ministro Celso de Mello indefere HC em defesa de Maurício Norambuena

STF: é defeso à Juíza-Presidente do Tribunal do Júri alertar os jurados quanto aos conteúdos emotivos exibidos em plenário, em razão da exigência de imparcialidade

STJ: o princípio da correlação entre a denúncia e a sentença condenatória representa um dos mais importantes para a defesa

Câmara aprova urgência para posse de arma em propriedade rural

STF: Primeira Turma cassa decisão que havia revogado prisão do ex-deputado Eduardo Cunha

STJ: a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade

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STF: Ministro remete inquérito contra Geddel e Lúcio Vieira Lima para Justiça Federal do DF

TRF1: Tribunal mantém condenação de representante da CEF em Rondônia pelo crime de peculato

STF: Mantida execução da pena de ex-vereador com condenação confirmada pelo STJ

Câmara: segurança permite considerar terrorismo ação de crime contra Estado

STF: o inadimplemento da pena de multa cumulativamente aplicada ao sentenciado impede a progressão no regime

Lista de transmissão no WhatsApp para Criminalistas | Evinis Talon

TRF4: Justiça Federal usará provas obtidas por mandados da Justiça Estadual

STF: Determinado arquivamento de pedido de investigação contra ministro Sérgio Moro

A redução do prazo prescricional prevista no art. 115 do CP não se relaciona com as causas interruptivas previstas no art. 117 do mesmo diploma legal (informativo 652 do STJ)

É possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística (informativo 652 do STJ)

STJ: Quinta Turma autoriza réu preso a usar suas próprias roupas no tribunal do júri

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SEMANAS ATRÁS

Senado: projeto garante a preso com deficiência o cumprimento da pena em local adaptado

O Juiz pode aumentar a pena com base nas despesas da investigação?

Senado: crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ

STF: Suspenso julgamento sobre possibilidade de considerar penas extintas como maus antecedentes

STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais

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Teses defensivas na doutrina de Direito Penal

TRF1: Consentimento válido afasta o crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual

Câmara: aprovada punição para uso de algemas em preso quando não houver resistência

STF: Suspenso na 1ª Turma julgamento que discute se decisão do Júri contrária às provas dos autos pode ser revisada

Senado: Falha no uso da tornozeleira eletrônica pode ser falta grave, decide CCJ

Câmara: aprovado projeto que define crimes de abuso de autoridade

Câmara: proposta agrava pena a militar condenado por violência doméstica

STF: Ministro nega trâmite a ação que pedia suspensão de decisão sobre compartilhamento de dados

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