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Evinis Talon

TJRJ: justiça nega pedido de liberdade para delegado

09/04/2023

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TJRJ: justiça nega pedido de liberdade para delegado

O delegado Maurício Demétrio, preso em junho de 2021 sob a acusação de chefiar esquema de cobrança de propina de lojistas da Rua Teresa, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, teve pedido de revogação da prisão preventiva negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal Especializada do TJ do Rio, Bruno Monteiro Rulière. A defesa alegava excesso de prazo, mas o magistrado entendeu que não surgiu um fato novo capaz de afastar a necessidade da custódia cautelar do réu.

“A que se registrar que, no caso, os fatos com relevância penal atribuídos ao réu se deram, em tese, num contexto de condutas gravíssimas de embaraço a investigações e eventuais ataques a eventuais desafetos, incluindo agentes públicos que atuaram nas investigações. Com efeito, tal situação narrada acima ganha absoluta pertinência para análise de eventual periculosidade do estado de liberdade do agente. Portanto, em sede de cognição sumária, revela-se atual e contemporâneo o risco à ordem pública causado pelo estado de liberdade do imputado”, registrou o magistrado.

Processo Nº 0310895-07.2021.8.19.0001

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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