maria da penha

Evinis Talon

TJDFT entende que feminicídio deve alcançar mulheres transgêneros

10/08/2019

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Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no dia 08 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao processo RSE 2018 07 1 001953-0.

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve, por unanimidade, decisão do juiz-presidente do Tribunal do Júri de Taguatinga que admitiu denúncia do Ministério Público contra os réus Blendo Wellington dos Santos Oliveira e Johnatan Vinícius Santana de Brito por tentativa de feminicídio contra uma mulher transgênero.

De acordo com os autos, os denunciados encontravam-se, em abril de 2018, na Avenida Hélio Prates, em Taguatinga, quando, “com inequívoca intenção de matar e conscientes de seus atos previamente combinados”, agrediram a vítima causando-lhe graves lesões corporais.

O recurso apresentado pelos réus teve por finalidade excluir a referida qualificadora, sob a alegação de que a ofendida não pertence, biologicamente, ao sexo feminino e, portanto, não se pode enquadrar o crime na condição de feminicídio.

Os desembargadores entenderam, no entanto, que há indícios suficientes, nos autos, de que o crime foi motivado “por ódio à condição de transexual” da vítima, o que caracteriza menosprezo e discriminação ao gênero feminino adotado pela vítima, inclusive com alteração do registro civil.

Por fim, negaram provimento ao recurso e destacaram a dupla vulnerabilidade dos transgêneros femininos, que estão sujeitos tanto à discriminação relativa à condição de mulher quanto ao preconceito enfrentado para se obter o reconhecimento da identidade de gênero assumida.

Os acusados serão julgados pelo Júri Popular de Taguatinga em data a ser marcada posteriormente.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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