STJ: multirreincidência impede insignificância, mesmo res furtiva sendo de valor irrisório
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.407.959/MG, decidiu que, mesmo com valor irrisório da res furtiva, o princípio da insignificância não pode ser aplicado quando os fatos apurados revelam a reprovabilidade do comportamento do réu, como a multirreincidência.
Confira a ementa relacionada:
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. VALOR IRRISÓRIO DA RES FURTIVA. PLEITO DE APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. DESPREZO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. INVIABILIDADE. I – Conquanto esta Corte admita a incidência do princípio da insignificância sobre furtos cometidos por réus reincidentes, trata-se de hipótese excepcional, e que não pode ser vulgarizada, sob pena de desvirtuamento do instituto. II – In casu, o agravante furtou oito barras de chocolate (avaliadas em R$ 47,84). Todavia, há registros de onze condenações transitadas em julgado por delitos da mesma espécie e de processos em tramitação por crimes contra o patrimônio, o que indica que a prática delitiva já denota habitualidade a evidenciar um meio de vida. III – Como bem assentou o Tribunal de origem, o histórico do agravante “desabona a sua conduta e demonstra a reprovabilidade do comportamento”, de modo que “a aplicação do princípio da insignificância serviria de estimulo à prática criminosa e à impunidade”. IV – A despeito do valor irrisório da res furtiva, os fatos apurados revelaram a reprovabilidade do comportamento usualmente adotado, sendo que a multirreincidência mostra que o agravante direcionou sua personalidade para o crime e possui total desprezo pelo ordenamento jurídico. Inviável, portanto, o pedido de aplicação excepcional do princípio da insignificância. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 2.407.959/MG, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 6/8/2024, DJe de 20/8/2024.)
Falo mais sobre esse assunto no Curso Talon. Clique aqui para saber mais.
Leia também:
STJ: Consuma-se o delito de furto com a posse de fato da res furtiva
STJ: valor do bem tem que ser inferior a 10% do salário na insignificância
STJ: cabe a insignificância mesmo para réu multirreincidente
