STF: Moraes reafirma que defesa de ex-presidente Bolsonaro teve acesso às provas que embasam denúncia
Em decisão tomada nesta quinta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro teve acesso amplo e integral a todas as provas documentadas nos autos do processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
O ministro negou novo requerimento em que a defesa reiterava não ter tido acesso a todas as provas produzidas na investigação, entre elas as mídias com as conversas entre o general da reserva Mário Fernandes e o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que fez acordo de colaboração premiada. Citou, ainda, dados extraídos de celulares e outros diálogos trazidos na denúncia.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, todos os elementos de provas mencionadas pela defesa constam nos autos da Petição (PET) 12100 (em que foi apresentada a denúncia) e em procedimentos correlatos e foram disponibilizadas aos advogados. O ministro frisou que se trata das mesmas provas analisadas pela PGR.
O ministro Alexandre ressaltou ainda que a Secretaria Judiciária do STF disponibilizou todas as mídias relacionadas à investigação, inclusive constando nos autos a certificação do recebimento por uma das advogadas do ex-presidente, além de relatórios e laudos periciais.
Leia a íntegra da decisão.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.
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