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STF: audiência pública sobre juiz das garantias terá mais um dia de exposições

28/03/2020

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Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de março de 2020 (leia aqui).

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a realização de mais um dia de audiência pública para debater a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). O tema, objeto de questionamento nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, 6299, 6300 e 6305, será tratado também em 11/5, além dos dias 16 e 30/3.

A decisão de ampliar o número de expositores atende entidades públicas e privadas que solicitaram participação após o prazo estabelecido ou que pediram reconsideração por não terem sido inicialmente habilitadas, por falta de informações exigidas na convocação. O terceiro dia de debates será realizado na sala de sessões da Primeira Turma do STF, das 9h às 18h, e seguirá a metodologia dos trabalhos anunciada na decisão publicadaem 2/3.

As instituições que participarão do terceiro dia da audiência são o Instituto dos Advogados do Brasil , o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a Associação dos Advogados de São Paulo, a Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro, o Instituto dos Advogados Brasileiros, o Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Instituto dos Advogados do Distrito Federal e a Associação dos Magistrados Brasileiros.

Entidades acadêmicas e sociedade

O ministro determinou, ainda, o encaminhamento de convites para a Pastoral Carcerária, o Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação, a Sociedade Brasileira de Psicologia, a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho, a Associação Latino-americana e Ibérica de Direito e Economia, a Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental, o Centro de Pesquisas em Direito e Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Associação Brasileira de Ciência Política e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito.

“Entendo essencial a participação nesse importante debate de outras entidades acadêmicas e representativas da sociedade civil que possam qualificar a discussão com diferentes perspectivas, a despeito de não terem se inscrito na primeira oportunidade”, afirma o ministro em um dos trechos da decisão.

Serão convidados também centros de pesquisas e de pós-graduação nas áreas de Direito, Psicologia, Economia, Ciência Política e Ciências Sociais da Universidade de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, do Insper, da Universidade de Brasília e das Universidades Federais do Paraná, do Amazonas, de Pernambuco, da Bahia de Minas Gerais e do Pará.

Outros centros de pesquisas, de ensino e de pós-graduação que desenvolvam estudos sobre temas correlatos aos debatidos na audiência pública, além de grupos representativos da sociedade civil, deverão manifestar interesse até 10/4. No ato de inscrição, deverão ser informadas as posições a serem defendidas e o nome do representante que realizará a sustentação. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail juizdegarantias@stf.jus.br.

Leia a íntegra da decisão.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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