A área criminal é fascinante, porém cheia de injustiças. Os estudantes de Direito se apaixonam pelo Direito Penal desde o primeiro contato na faculdade. Os recém-formados sonham com o dia em que dirão que fizeram um júri. Até mesmo os Advogados experientes ainda permanecem ansiosos antes de determinadas audiências ou não contêm a felicidade após a expedição de um alvará de soltura.

O que faz a área criminal ser tão apaixonante?

Trata-se da área do Direito que mais enfrenta as injustiças. O Direito Penal se tornou um instrumento de formalização de injustiças utilizado pelos detentores do poder, normalmente agredindo – física ou moralmente – os pobres e negros.

As injustiças ocorrem diuturnamente: prisões ilegais, denúncias por furtos de bagatela, excesso de prazo nas prisões cautelares, ofensa ao procedimento legal etc.

Nesse diapasão, atuar na área criminal produz a possibilidade de enfrentar essas injustiças e mudar o rumo das coisas. Alguém pode dizer que uma pessoa não é capaz de reduzir consideravelmente as injustiças. Discordo! Se, ao longo de décadas de carreira, o profissional conseguir evitar uma prisão ilegal, então já valeu a pena dedicar um pouco do seu tempo à área criminal.

Depois de alguns anos na área criminal, com uma passagem inicial em outras áreas, posso afirmar que, como regra, livrar um inocente da prisão gera uma satisfação muito maior do que obter uma condenação ao pagamento de uma dívida contratual. Obviamente, outras áreas do Direito também geram inúmeras alegrias, mas o que gera o gosto especial na área criminal é a possibilidade de “nadar contra a maré”, o senso comum, a mídia e as autoridades punitivistas.

Ademais, contribui para esse amor incondicional pela área criminal o fato de atuar preponderantemente na defesa. Como é sabido, o Advogado atua quase sempre em favor do acusado, salvo em casos de assistência da acusação ou queixa-crime.

Atuar na defesa contra as injustiças é, por si só, algo sensacional, mas esse múnus ganha ainda mais relevância quando consideramos que a atuação do Advogado Criminalista é contra autoridades públicas que, como regra, não percebem, a partir dos seus distantes gabinetes e do gozo de seus vários auxílios, quais são os dramas dos acusados, normalmente com poucos estudos e “vivendo” em uma linha próxima à da miséria. Em outras palavras, o embate Promotores e acusados é, na maioria dos casos, uma luta entre opostos. Cabe ao Advogado Criminalista equilibrar essa batalha.

Assim, contraditar afirmações acusatórias e contrapor versões apresentadas na denúncia – não raramente fantasiosas – é algo motivador, especialmente quando se sabe do mencionado desequilíbrio entre os polos.

Além disso, o combate contra as injustiças também é feito fora do processo, quando o Advogado precisa se posicionar academicamente ou nos meios de comunicação na luta contra o senso comum. Todos querem falar sobre Direito Penal, normalmente por meio de um discurso punitivista. Contra esse injusto e contínuo pedido de punições maiores e mais rigorosas, o Advogado enfrenta uma batalha arriscada – pois a inteligência coletiva pode ser insensata –, porém gratificante.