Jurisprudência

STJ: provas irrepetíveis, como interceptações telefônicas, podem fundamentar condenação

STJ: provas irrepetíveis, como interceptações telefônicas, podem fundamentar condenação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 977274/SC, decidiu que “provas irrepetíveis, como interceptações telefônicas, podem fundamentar condenação, conforme art. 155 do CPP”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADA AFRONTA AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PROVAS

Evinis Talon 14 de julho de 2025

juiz audiência de custódia flagrante prisão preventiva

Jurisprudência

STJ: a prisão preventiva exige pedido do MP, não podendo ser decretada de ofício

STJ: a prisão preventiva exige pedido do MP, não podendo ser decretada de ofício A Quinta Turma do Superior Tribunal

Evinis Talon 4 de julho de 2025

Jurisprudência

STJ: a assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, mesmo perante o tribunal do júri

STJ: a assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, mesmo perante o tribunal do júri No Processo

Evinis Talon 3 de julho de 2025

Jurisprudência

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

STJ: o reconhecimento fotográfico irregular não gera nulidade se confirmado por outras provas

STJ: a busca pessoal é válida quando fundamentada em denúncia prévia detalhada

STJ: a exigência de exame criminológico não pode ser aplicada retroativamente

STJ: a falta de prova documental do consentimento para entrada em domicílio anula as provas da busca

STJ: sem provas de dedicação à atividade ilícita, aplica-se o tráfico privilegiado

STJ: fuga do distrito da culpa configura fundamento para a decretação e manutenção da prisão preventiva

Nova lei modifica as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos

Nova lei agrava o tratamento penal ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

STJ: provas irrepetíveis, como interceptações telefônicas, podem fundamentar condenação

STF: revogada decisão que condenou ex-ministro Mendonça de Barros a indenizar empresário Carlos Jereissati

STJ: a denúncia anônima, sem diligências prévias, não legitima o ingresso em domicílio

TJ/SC: Filho de detento morto em presídio, garante TJ, receberá pensão provisória do Estado

STJ: a prisão preventiva exige pedido do MP, não podendo ser decretada de ofício

STJ: a assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, mesmo perante o tribunal do júri

STJ: é incabível MS de assistente contra arquivamento respaldado pelo MP

STJ: atitude suspeita em via pública e fuga ao avistar a polícia justificam a busca pessoal

STJ: a atuação da Defensoria Pública em polos opostos não configura nulidade

STJ: o princípio da insignificância se aplica quando a conduta é pouco ofensiva e sem perigo social

STJ: a fixação de indenização depende de pedido expresso na denúncia

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

STJ: a busca pessoal é válida quando há fundada suspeita em área de tráfico

Crimes em sequência: como o STJ aplica a continuidade delitiva

STJ: a participação por videoconferência do advogado não configura nulidade processual

STJ: o princípio in dubio pro societate não pode compensar a falta de provas

STJ: a confissão espontânea deve ser reconhecida na dosimetria da pena

EVINIS TALON

Outros textos

STJ: a pequena quantidade de drogas apreendida justifica a aplicação do tráfico privilegiado

STJ: o guarda florestal atua na proteção ambiental e da fauna, podendo intervir em flagrante delito

STJ: sem fundamentação concreta e válida, a decisão de quebra de sigilo é considerada ilícita

STJ: a substituição da prisão por medidas cautelares é cabível em crimes sem violência ou grave ameaça

STF: celular esquecido em cena do crime pode ser usado como prova

STJ: a falta de fundamentação no recebimento da denúncia fere a CF e prejudica a ampla defesa

STJ: a aprovação parcial no ENEM permite o reconhecimento proporcional da remição

STJ: a existência de procuração válida impede a atuação superveniente da Defensoria Pública

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON TEXTOS recomendados

EVINIS TALON TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON Outros textos

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON

Outros textos