O mundo seria melhor sem os Advogados?
Como seria um mundo sem Advogados? Seria melhor? Provavelmente sim… para os punitivistas.
O mundo seria um ótimo lugar para Juízes e Promotores que tratam o processo penal como mera formalidade. Refiro-me, especificamente, àqueles que permanecem indiferentes ao processo penal enquanto um acusado tem os próximos anos de sua vida definidos. Em outras palavras, são aqueles que, para não terem trabalho, dizem “chame o réu”, “traga a vítima para depor” etc., pois são incapazes de ter o mínimo de individualização que seria necessário para tratar todos – réus, vítimas e testemunhas, por exemplo – pelo nome.
Os justiceiros – que falam mais na mídia do que no processo – teriam ainda mais palco. Não haveria ninguém para dizer que muitas das bobagens que eles dizem é apenas um senso comum desprovido de fundamentação jurídica.
Os Juízes não mais precisariam fundamentar o afastamento de preliminares. O Ministério Público requereria o reconhecimento da inépcia da sua própria denúncia? Pediria a revogação da prisão preventiva que ele mesmo requereu? Neste caso, é possível, mas com qual frequência isso ocorre?
Se não houvesse Advogados, os Juízes poderiam prender “porque sim”. Quem impetraria “habeas corpus”? O Ministério Público, que normalmente requer essa cautelar?
Sem o Advogado, a polícia e o Mistério Público teriam um terreno fértil para a obtenção de confissões. Afinal, quem se colocaria contra eventuais torturas e outras ilegalidades?
Se não existissem Advogados, os Juízes teriam vida tranquila. Poderiam apenas concordar com o Ministério Público (“mas isso já não acontece?”, disse um leitor), porquanto inexistiria algum ser impertinente gritando: “respeitem a Constituição!”. A Constituição seria o que o Promotor e o Juiz convencionassem entre si.
Sem ninguém para se manifestar contra prisões ilegais, o Juiz poderia prender sempre que houvesse risco de a sociedade criticá-lo por eventual soltura. Seria ótimo para os Juízes. Poderiam, finalmente, assumir o papel majoritário – e não o contramajoritário –, como muitos gostariam de fazer.
Na Execução Penal, os critérios subjetivos de aferição dos direitos seriam, definitivamente, subjetivismos dos Magistrados. Prazos? Nada disso! Os habituais atrasos de semanas ou meses na análise da progressão de regime e do livramento condicional não seriam mais levados aos Tribunais por meio de “habeas corpus”. Se bem que não precisa ser Advogado para impetrar esse remédio constitucional. Pois bem. O próximo passo seria eliminar os estudantes de Direito e qualquer outra pessoa que ouse fazer peças que tutelem a tal da liberdade. Onde já se viu brigar pela liberdade em um país que adota como política pública e de segregação social o encarceramento em massa? “Após a eliminação dos Advogados, matem os estudantes de Direito bandidólatras”, diriam os punitivistas.
O Advogado é criminoso apenas por defender acusados? Se a resposta fosse positiva, certamente o mundo seria melhor sem os Advogados. Contudo, o médico que trata de um doente também é um enfermo? O engenheiro que estrutura um prédio se transforma em imóvel?
Em um mundo sem Advogados, uma vez condenado, sempre condenado. Ninguém se preocuparia com revisão criminal ou reabilitação. Teríamos um ditado: a Justiça nunca erra.
O Advogado é um inoportuno! Essa é a verdade. Ele faz o mundo ser horrível para esses punitivistas – que o chamam de bandidólatra –, mas o mundo fica muito melhor para todos os outros que correm o risco de serem punidos arbitrariamente ou de terem seus direitos cerceados por motivações pessoais de autoridades pretensamente divinas.
Para esses punitivistas que odeiam Advogados, acreditando que queremos apenas a impunidade e vivemos para uma “idolatria a bandidos”, o mundo seria muito melhor sem Advogados. Entretanto, o mundo seria bom apenas até o momento em que chega a citação para que apresentem a resposta à acusação em 10 dias. Aliás, para alguns, talvez essa citação já tenha chegado. Devemos idolatrá-los?
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