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Evinis Talon

TJRJ – Caso Marielle: Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados a 78 e 59 anos de prisão, respectivamente

01/11/2024

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TJRJ – Caso Marielle: Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados a 78 e 59 anos de prisão, respectivamente

O 4º Tribunal do Júri da Capital condenou, nesta quinta-feira (31/10), os ex-policiais militares Ronnie Lessa a 78 anos e 9 meses de reclusão e 30 dias-multa, e Élcio Queiroz a 59 anos e 8 meses de reclusão  e 10 dias-multa, pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes e por tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.

Os réus também terão que pagar uma pensão ao filho de Anderson, Arthur, até que ele complete 24 anos, além de uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 706 mil, à filha de Marielle, Luyara Santos; à mãe da vereadora, Marinete da Silva; à viúva de Marielle, Mônica Benício; à viúva de Anderson, Ágatha Arnaus; e ao filho do casal, Arthur.

O julgamento, iniciado às 10h30 de quarta-feira (30/10), durou mais de 20 horas, sendo concluído depois das 18h de quinta-feira (31/10). Ao anunciar o resultado, a juíza Lúcia Glioche agradeceu aos jurados, “que representaram toda a população da Cidade do Rio de Janeiro” e destacou que a sentença se dirige aos vários Ronnies e aos vários Élcios que existem na cidade.

“Fica aqui para os acusados presentes e para os vários Ronnies e vários Élcios que existem por aí ainda soltos a seguinte mensagem: a Justiça, por vezes, é lenta, cega, burra, injusta, errada e torta. Mas ela chega. A Justiça chega mesmo para aqueles que como os acusados acham que jamais seriam atingidos pela Justiça. Com toda sua dificuldade de ser interpretada e vivida pelas vítimas, a Justiça chega aos culpados e tira deles o bem mais importante depois da vida: a liberdade. A Justiça chegou para os senhores Ronnie e Élcio”, disse a magistrada.

Relembre o caso

Marielle Franco tinha pouco mais de um ano de mandato como vereadora quando foi assassinada, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado, atingindo fatalmente também o motorista dela, Anderson Gomes. A assessora de imprensa da parlamentar Fernanda Chaves, que estava ao lado de Marielle no carro, foi ferida por estilhaços. Os 13 tiros disparados naquela noite cruzaram os limites da cidade, e a atenção internacional voltou-se para o Rio de Janeiro. A morte de uma representante eleita pelo povo foi entendida por setores da sociedade como um ataque à democracia.

O crime deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.  Mas o desfecho do caso só começou a ser vislumbrado em 2024, com a prisão dos suspeitos de serem os mandantes, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além do chefe da Polícia Civil na época da morte, o delegado Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes está no Supremo Tribunal Federal.

Processo: 0072026-61.2018.8.19.0001

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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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