Desobediência
O crime de desobediência está previsto no art. 330 do Código Penal.
Desobediência
Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Atualizado em 11/03/2023.
CURSO INTENSIVO DE PRODUTIVIDADE
Domine as técnicas mais eficazes de produtividade e gestão do tempo. Seja mais produtivo, alcance seus objetivos e estabeleça um novo padrão de excelência em tudo o que faz.
Desconto de 50 reais no lançamento (por tempo limitado).
O crime de desobediência está previsto no art. 330 do Código Penal.
Desobediência
Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Atualizado em 11/03/2023.
Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui
Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.
Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.
COMPARTILHE
EVINIS TALON
STJ reduz pena de mandante da morte de Deputada A Sexta Turma do
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 10
Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 02 de maio
STJ: remição da pena é compatível com acordo de colaboração A Sexta Turma
EVINIS TALON
EVINIS TALON
EVINIS TALON
EVINIS TALON
Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com