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TRF2 restabelece prisão do ex-presidente Michel Temer

09/05/2019

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Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no dia 08 de maio de 2019 (leia aqui).

A Primeira Turma Especializada do TRF2 decidiu restabelecer a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. A decisão foi proferida no julgamento do mérito de pedidos de habeas corpus apresentados por ele e por mais seis acusados na Operação Descontaminação, que investiga esquema de corrupção em contratos públicos. O colegiado também ordenou o restabelecimento da prisão de João Batista Lima Filho, o coronel Lima, sócio da empresa Argeplan, que, supostamente, seria usada em esquema de lavagem de dinheiro do ex-presidente.

Michel Temer, João Batista Lima Filho, o ex-governador e ex-ministro Moreira Franco, os empresários Carlos Alberto Costa pai e filho, Maria Rita Fratezi (esposa do coronel Lima) e Vanderlei Natale, dono da Construbase, foram presos em março, por ordem do titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Alguns dias depois, eles foram soltos por liminar em habeas corpus pedida pelos advogados de defesa na segunda instância.

Segundo acusação do Ministério Público Federal, o esquema envolvia a contratação da Argeplan para a realização de parte da construção da usina nuclear de Angra 3, no sul Fluminense, com a intermediação do então presidente da Eletronuclear, o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.

No julgamento, a Primeira Turma Especializada decidiu, por unanimidade, confirmar a concessão de habeas corpus para Carlos Alberto Costa pai e filho, Maria Rita Fratezi e Vanderlei Natale. Por maioria, entendeu que as prisões preventivas de Michel Temer e do coronel Lima são necessárias para garantia da ordem pública. Com relação ao ex-ministro Moreira Franco, o desembargador federal Paulo Espirito Santo ficou vencido ao votar pela prisão.

Ainda acompanhando o voto de Abel Gomes, o colegiado, por maioria, concluiu que há indícios suficientes da prática do crime (fumus commissi delicti), para justificar a prisão, nos termos do Código de Processo Penal. A denúncia começou com a colaboração premiada do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que relatou como a Argeplan, mesmo sem ter pessoal técnico e experiência para concorrer, ganhou uma licitação no valor de R$ 11 milhões, em parceria com a empresa sueca AF Consult Ltd., para fazer as obras em Angra 3.

Leia também:

  • Tese defensiva contra o regime disciplinar diferenciado (RDD) (leia aqui)
  • O início na Advocacia: algumas alternativas para quem não tem condições financeiras (leia aqui)
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Evinis Talon é Advogado Criminalista, consultor e parecerista em Direito Penal e Processo Penal (clique aqui), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando em Direito Penal, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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