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Evinis Talon

TRF4: homem que furtou agência da Caixa tem condenação mantida

07/04/2023

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TRF4: homem que furtou agência da Caixa tem condenação mantida

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (3/2) a condenação penal por furto qualificado de um homem que invadiu uma agência da Caixa Econômica Federal em Curitiba e levou mais de R$ 60 mil em joias penhoradas. Ele terá que cumprir pena de seis anos de prisão em regime semiaberto, além de pagar multa no valor aproximado de R$ 12 mil.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o homem arrombou, durante a madrugada, uma janela que dava acesso ao interior da agência da Caixa no bairro Bacacheri. Ele utilizou uma marreta para abrir o cofre de penhor e furtar 36 cautelas com os contratos físicos das operações, avaliadas em R$ 60,4 mil. O caso ocorreu em 2015.

O denunciado foi condenado pela Justiça Federal do Paraná a sete anos e sete meses de reclusão. Na apelação criminal interposta no TRF4, a defesa do réu alegou a ausência de provas de que ele seria o autor do delito.

Evidências científicas da autoria

De acordo com o relator da apelação na Corte, desembargador federal Thompson Flores, o material genético encontrado na cena do crime aponta para a autoria do réu. O magistrado também pontuou que o homem não conseguiu explicar de forma convincente durante o interrogatório o aparecimento de seu material genético no local.

“Do cotejo dos elementos probatórios presentes nos autos, conclui-se que o réu esteve no local do crime não somente pelos resquícios genéticos deixados na serra de corte, mas também por uma bituca de cigarro largada em local próximo à grade da agência”, afirmou o desembargador em seu voto.

Nº 5035982-94.2017.4.04.7000/TRF

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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