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Evinis Talon

TRF1 mantém condenação de motorista flagrado portando CRLV falsificado

27/07/2024

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TRF1 mantém condenação de motorista flagrado portando CRLV falsificado

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que condenou um motorista a dois anos e seis meses de reclusão por uso de documento falso.

De acordo com os autos, o acusado foi flagrado por policiais rodoviários federais na BR-116, em Vitória da Conquista, na Bahia, conduzindo veículo produto de crime de estelionato e portando Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) falsificado.

A relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, ao examinar a apelação do réu, destacou que “a prova produzida na instrução penal não deixa dúvida de que o acusado praticou a conduta imputada com consciência da ilicitude. Foi preso em flagrante portando Certificado de Registro de Veículo falsificado que apresentou aos policiais rodoviários federais na abordagem e ainda portava uma identidade militar de seu irmão, formatando um conjunto de situações que demonstram materialidade, autoria e elemento volitivo do tipo”.

Diante disso, o Colegiado, por unanimidade, negou provimento à apelação nos termos do voto da relatora.

Processo: 0007948-10.2014.4.01.3307

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Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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