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Evinis Talon

Senado analisa projeto que determina a coleta de DNA de condenados

23/06/2023

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Senado analisa projeto que determina a coleta de DNA de condenados

Projeto (PL 1496/2021) da senadora Leila Barros (PDT-DF) que amplia os tipos penais em que deve ser feita a coleta de material genético dos condenados, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) e agora vai ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, indo então para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado foi o do substitutivo do relator da matéria, senador Sergio Moro (União-PR), que ampliou os 14 tipos penais da proposta original para mais de dois mil crimes, ou seja, todos os que possam ser cometidos dolosamente, e mais outros em fase de investigação. Leila Barros discordou da ampliação feita pelo substitutivo de Moro. A senadora apontou problemas constitucionais na mudança proposta por Moro.

O relator defendeu a mudança especialmente nos casos de prisão cautelar ou  indiciamento por crimes praticados com grave violência contra a pessoa e crimes sexuais contra vulneráveis. Esses crimes contra a vida, porém, estão listados no projeto original de Leila Barros, mas não na fase investigatória.

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Fonte: Agência Senado – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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