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Evinis Talon

Câmara: comissão debate política antimanicomial no processo penal

23/06/2023

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Câmara: comissão debate política antimanicomial no processo penal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (3) sobre resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a política antimanicomial do Poder Judiciário. Publicada em fevereiro deste ano, a resolução estabelece procedimentos e diretrizes para execução das medidas de segurança no âmbito do processo penal.

O pedido para realização do debate é do deputado Alberto Fraga (PL-DF). Ele manifestou preocupação em relação à solução apresentada para casos graves. “A norma determina que autores de crimes graves sob transtorno mental, em especial aqueles com personalidade antissocial (comumente chamada sociopatia) como o são, por exemplo, os assassinos em série, deverão ser internados em estabelecimentos comuns”, alertou.

Com a audiência, o deputado espera esclarecer o alcance e os eventuais efeitos dessa determinação do CNJ na segurança pública, bem como os riscos para pacientes desses hospitais gerais.

Foram convidados para o debate, entre outros:

o procurador de Justiça do MP-DF Antônio Henrique Graciano Suxberger, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público;
a presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, Maria Eugenia de Oliveira;
o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva.
Confira a relação completa de convidados

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Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de pós-graduação com experiência de 11 anos na docência, Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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