Uma prova ilícita pode ser admitida em benefício do réu?
Uma prova ilícita pode ser admitida em benefício do réu? A vedação da utilização de provas ilícitas é expressa em nossa legislação processual penal e também em nossa Constituição Federal. O art. 5º, LVI, da Constituição, estabelece que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.” Do mesmo modo, o art. 157, caput, … Continue lendo Uma prova ilícita pode ser admitida em benefício do réu?
Copie e cole este URL em seu site WordPress para incorporar
Copie e cole este código no seu site para incorporar