TRF1: prisão preventiva é incompatível com o regime semiaberto A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a um réu sob o argumento de que a jurisprudência tem reconhecido a incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto fixado na sentença condenatória. Assim, o réu vai cumprir pena em liberdade … Continue lendo TRF1: prisão preventiva é incompatível com o regime semiaberto