TJRS: discrepância entre o porte físico das partes não qualifica o delito A Segunda Câmara Criminal do TJRS, no Recurso em Sentido Estrito nº 70070800818, decidiu que deve ser afastada a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da ofendida, pois a discrepância entre o porte físico entre os envolvidos não serve para qualificar o … Continue lendo TJRS: discrepância entre o porte físico das partes não qualifica o delito