STJ: trâmite direto do inquérito entre o MP e a polícia A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 88.570/PE, decidiu que se admite o trâmite direto do inquérito entre o órgão acusador e a polícia, em atenção ao princípio da duração razoável do processo. Confira a ementa relacionada: RECURSO EM HABEAS … Continue lendo STJ: trâmite direto do inquérito entre o MP e a polícia