Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 17 de agosto de 2020 (leia aqui), referente ao REsp 1851435. ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotando posição que já era seguida pela Quinta Turma, decidiu que, na hipótese de homicídio cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos, a pena … Continue lendo STJ: Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos