STJ revoga prisão preventiva e comunica ao CNJ O excesso de prazo Ao conceder habeas corpus em benefício de um homem preso preventivamente desde 2016, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais esse caso de excesso de prazo no Poder Judiciário de … Continue lendo STJ revoga prisão preventiva e comunica ao CNJ O excesso de prazo