STJ: requisitos para o crime de denunciação caluniosa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 510.410/MS, decidiu que “o crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 399 do Código Penal exige que o agente tenha conhecimento da inocência e, mesmo assim, movimente, dolosamente, a máquina judiciária com a intenção de … Continue lendo STJ: requisitos para o crime de denunciação caluniosa