STJ: Quinta Turma anula julgamento de apelação que não teve participação da defesa

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 29 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 517948. ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento de uma apelação que ocorreu sem a participação da defesa depois de o advogado ter pedido adiamento … Continue lendo STJ: Quinta Turma anula julgamento de apelação que não teve participação da defesa