STJ: quesitos devem guardar relação com a pronúncia e teses do plenário A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.084.774/SC, decidiu que “é de rigor, apenas, que os quesitos guardem plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário”.  Confira a ementa relacionada:  PROCESSO PENAL. … Continue lendo STJ: quesitos devem guardar relação com a pronúncia e teses do plenário