STJ: quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova ​A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova colhida. Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao … Continue lendo STJ: quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova