STJ: procurador-geral pode recorrer em processo que outro membro atuou ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o procurador-geral de Justiça adjunto tem legitimidade para opor embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação interposta por outro procurador. No julgamento, o colegiado ressaltou que as questões relativas às atribuições dos membros … Continue lendo STJ: procurador-geral pode recorrer em processo que outro membro atuou