STJ: premeditação pode exasperar a pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 802.438/SP, decidiu que a premeditação pode exasperar a pena base, principalmente quando “não se verifica ilegalidade na fundamentação utilizada pelo Magistrado para negativar a culpabilidade, uma vez que foi notório o planejamento do crime […]”.  … Continue lendo STJ: premeditação pode exasperar a pena-base