STJ: no estupro de vulnerável, é possível reconhecer a ausência de culpabilidade por erro de proibição em razão da baixa escolaridade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 12/03/2024 (processo sob segredo judicial), decidiu que a conduta de estupro de vulnerável imputada a um jovem de 20 anos, trabalhador rural e com … Continue lendo STJ: no estupro de vulnerável, é possível reconhecer a ausência de culpabilidade por erro de proibição em razão da baixa escolaridade