STJ: no estupro, cabe o aumento de pena por ser professor da vítima A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1730287/SC, decidiu que, nos crimes sexuais, é possível a incidência da causa de aumento descrita no art. 226, II, do Código Penal, nas hipóteses em que o réu, em virtude da … Continue lendo STJ: no estupro, cabe o aumento de pena por ser professor da vítima