STJ: negada remição de pena a condenado aprovado no Enem ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar apresentado por um apenado aprovado na edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que requereu a remição de 100 dias em sua pena, … Continue lendo STJ: negada remição de pena a condenado aprovado no Enem