O Superior Tribunal de Justiça lançou um novo tema de Pesquisa Pronta: “Necessidade ou não de o agente ter conhecimento da idade da vítima idosa para que incida a agravante do artigo 61,inciso II, alínea H, do Código Penal”. No total, são 5 decisões no sentido de que, para a incidência da agravante prevista no … Continue lendo STJ: necessidade ou não de o agente ter conhecimento da idade da vítima idosa