STJ: não se conhece de HC cuja questão seja reiteração de pedido A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 790.979/RO, decidiu que “não se conhece de habeas corpus cuja questão já tenha sido objeto de análise em oportunidade diversa, tratando-se de mera reiteração de pedido”.  Confira a ementa … Continue lendo STJ: não se conhece de HC cuja questão seja reiteração de pedido