STJ: laudo baseado no cheiro da droga não comprova a materialidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 532.794/MS, entendeu que o laudo toxicológico desprovido de rigor técnico é insuficiente para atestar a natureza da substância apreendida e materialidade do delito de tráfico de drogas. No caso, o laudo não foi … Continue lendo STJ: laudo baseado no cheiro da droga não comprova a materialidade