STJ: havendo sentença quanto ao crime conexo, a competência do remanescente deve ser aferida isoladamente (Informativo 764) No CC 193.005-MG, julgado em 8/2/2023, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “havendo sentença prolatada quanto ao delito conexo, a competência para julgamento do delito remanescente deve ser aferida isoladamente”. Informações do inteiro … Continue lendo STJ: havendo sentença quanto ao crime conexo, a competência do outro deve ser aferida isoladamente (Informativo 764)
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