STJ: fundamentação genérica invalida medidas cautelares penais Em decisão monocrática proferida em 20 de maio de 2026, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou a decisão anteriormente proferida para, embora mantido o não conhecimento do habeas corpus, conceder a ordem de ofício e reconhecer a nulidade … Continue lendo STJ: fundamentação genérica invalida medidas cautelares penais