STJ: excesso de HC e necessidade de priorizar os que afetam a liberdade Ao julgar um habeas corpus que pedia a extinção de ação penal contra réu que não está preso nem é idoso – situações que lhe dariam prioridade –, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontaram o uso … Continue lendo STJ: excesso de HC e necessidade de priorizar os que afetam a liberdade