STJ determina reexame da pena de idosa presa por furto O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu a uma mulher de 60 anos o direito de aguardar no regime aberto a reanálise do cálculo da pena à qual foi condenada por furtos de roupas cometidos em … Continue lendo STJ determina reexame da pena de idosa presa por furto