STJ define quando é possível a revisão da dosimetria da pena em HC A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 440.530/SP, decidiu que “a revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando faltar fundamentação concreta ou a sanção aplicada for notoriamente desproporcional e irrazoável diante do … Continue lendo STJ define quando é possível a revisão da dosimetria da pena em HC