STJ define momento para arguir nulidades no rito do júri A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC n. 81.335/DF, decidiu que “no rito do Júri, as nulidades da instrução criminal devem ser arguidas até a fase das alegações finais, conforme art. 571, I, do Código de Processo Penal – … Continue lendo STJ define momento para arguir nulidades no rito do júri