STJ: decretar cautelar mais grave não caracteriza atuação de ofício ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a opção judicial por medida cautelar mais grave do que aquela requerida pelo Ministério Público (MP), pela autoridade policial ou pelo ofendido não pode ser considerada atuação de ofício do magistrado. A decisão veio … Continue lendo STJ: decretar cautelar mais grave não caracteriza atuação de ofício