Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC 142.836/DF, julgado em julgado em 07/06/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DE RITO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PERÍCIA. INDEFERIMENTO MOTIVADO. PROVAS IRRELEVANTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ARGUMENTOS GENÉRICOS. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE SOCIAL. CONSEQUÊNCIAS DO … Continue lendo STJ: “culpabilidade intensa”, por si só, não é fundamento para o aumento da pena-base