STJ: constituição de família não afasta estupro de vulnerável A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 05/12/2023 (processo sob segredo judicial), decidiu que a constituição de família não exclui, per se, a punibilidade do crime de estupro de vulnerável. Informações do inteiro teor: Para a caracterização do delito de estupro de vulnerável é … Continue lendo STJ: constituição de família não afasta estupro de vulnerável