STJ: condições pessoais favoráveis, por si só, não desconstituem a prisão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 513.083/SP, decidiu que “eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, desconstituir a custódia antecipada, quando estão presentes outros requisitos autorizadores da decretação da medida constritiva de liberdade”. Confira a … Continue lendo STJ: condições pessoais favoráveis, por si só, não desconstituem a prisão