STJ: busca domiciliar baseada apenas em informações de corréus é ilícita Em acórdão julgado em 5 de maio de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal e manteve a decisão que reconheceu a ilicitude da … Continue lendo STJ: busca domiciliar baseada apenas em informações de corréus é ilícita